Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Nilson Naves defere pedido de empresa de televisão do ABC paulista

Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

Paciente internado após decisão judicial

Mantida condenação de homem que perseguia mulher pelas ruas em Flórida Paulista

A pena foi fixada em sete meses de reclusão em regime semiaberto

Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

OAB SP investe em IBM Watson para ampliar atendimento à Advocacia paulista

Com o IBM Watson, Ordem paulista desenvolveu um assistente cognitivo especializado em processos

Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista

O colegiado entendeu que a marca desfruta de amplo reconhecimento e prestígio perante o público, havendo no processo provas da confusão causada pelo uso da expressão idêntica por parte do outro restaurante.

Lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes é constitucional

A Decisão unânime é do Órgão Especial do TJ/SP.

Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores

Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso do condomínio.

Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Decisão do TRF3 mantém interrupção a retransmissão de sinal de TV no interior paulista

Para magistrado, recurso de emissora confunde a atuação legal da Anatel com a do Ministério das Comunicações, a quem cabe autorizar a concessão do serviço

Lei paulista sobre promoções de operadoras de celular é questionada em ADI

Em vigor desde o final de agosto, a norma estende aos clientes antigos os planos promocionais oferecidos pelas operadoras de celular para atrair novos usuários

Distribuidora continua obrigada a limpar faixa de servidão de energia em município paulista

Segundo o município, a concessionária foi notificada administrativamente para que limpasse as áreas ocupadas pelas torres de transmissão. Porém, a empresa nada fez

STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução

Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial

Lei paulista que determina gratuidade na remoção de postes é questionada

Norma impugnada viola competência legislativa da União, além de contrariar resolução da Aneel

Suspensa exoneração de servidores nomeados sem concurso público em município paulista

O ministro atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo Município, que discute a constitucionalidade ou não da Lei Municipal, que criou 81 cargos comissionados